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25/12/2017 • 08:04
Comissão aprova medidores individuais para água, energia e gás em novas construções
22/12/2017 • 10:11
Comissão aprova prazo para fornecedor comunicar defeito de produto
13/12/2017 • 09:40
Comissão de Trabalho exige revisão de contas com valores 20% acima da média de meses anteriores
25/11/2017 • 09:04
Comissão aprova obrigatoriedade de carro reserva em caso de demora no conserto
08/11/2017 • 09:00
Defesa do Consumidor aprova proibição de cobrança de gorjeta de 10% em self-services
14/10/2017 • 07:58
Câmara proíbe envio de publicidade por telefônicas sem autorização do cliente
14/10/2017 • 07:41
Câmara aprova publicação obrigatória de preços de serviços públicos na internet
29/09/2017 • 08:11
Hospital não pode diferenciar paciente do SUS e de convênio
28/09/2017 • 08:19
ICMS é principal responsável pela diferença de preços no combustível, dizem representantes do setor
19/09/2017 • 09:05
Comissão de Seguridade aprova itens de segurança obrigatórios em trocadores de fralda
15/09/2017 • 08:40
Câmara aprova obrigação de supermercados destacarem validade de produtos que expirem em até sete dias
21/08/2017 • 08:31
Câmara aprova exigência de que produtos ópticos sejam certificados
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